Comissões
16/06/2026
CSP analisa proteção a profissionais da segurança e combate ao crime
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa para analisar o PL 1.103/2023, que cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, e o PL 4.082/2024, que veda a concessão de liberdade provisória para presos em flagrante por crimes hediondos. A pauta inclui ainda propostas sobre organizações criminosas, benefícios penais para reincidentes e incitação à prática de crimes em ambientes coletivos.
