Comissões
07/04/2026
CSP vota projeto que permite gravar conversas de advogados com presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa o PL 249/2025, que trata da captação de encontros entre advogados e presos com suspeita de ligação com organizações criminosas. A pauta inclui ainda propostas sobre legislação penal pelos estados (PLP 41/2025), comércio de dados obtidos por hackers (PL 615/2021), aumento de pena para resistência (PL 4.475/2021) e furto mediante fraude eletrônica (PL 2.588/2025), além de plano de trabalho sobre o programa de proteção a vítimas e testemunhas.
