Comissões
07/07/2026
CSP vota o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa o Projeto de Lei 1.103/2023, que prevê a criação do Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, no âmbito do Ministério da Justiça, para acompanhar ações de defesa dos profissionais. Também está na pauta a criminalização da incitação ou induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum, pelo Projeto de Lei 2.170/2023.
