Comissões
31/10/2024
Ao vivo: reunião da Comissão de Juristas para elaborar lei do processo estrutural – 31/10/24
Apreciação do relatório final da Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. O processo estrutural, que ainda não tem previsão em lei, busca solucionar os problemas de fundo que geram as demandas judiciais. A comissão é presidida por Augusto Aras, ex-procurador-geral da República. Entre os 15 integrantes estão magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores de Direito.
