Comissões
17/06/2024
Ao vivo: reunião da Comissão de Juristas para elaborar lei do processo estrutural
Reunião da Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil. O processo estrutural, que ainda não tem previsão em lei, busca solucionar os problemas de fundo que geram as demandasjudiciais. A comissão é presidida por Augusto Aras, ex-procurador-geral da República. Os 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores de Direito, têm 180 dias para apresentar a proposta.
