Comissões
04/09/2023
Ao vivo: Comissão de Juristas para revisão do Código Civil
Primeira reunião de trabalho da Comissão de Juristas para revisar e atualizar o Código Civil. Com 34 integrantes e presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o grupo tem 180 dias para elaborar e entregar ao Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para as normas que regulam as relações jurídicas no âmbito privado no país.
