Comissões

23/08/2024

Ao Vivo: Comissão recebe sugestões ao anteprojeto da lei do processo estrutural

A Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) promove terceira audiência pública para apresentação e debate de sugestões de especialistas. O objetivo é discutir mudanças propostas para melhorar a estrutura e eficiência dos processos judiciais.