Comissões
22/08/2024
Ao vivo: Comissão promove audiência pública sobre anteprojeto da lei do processo estrutural
A Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) promove audiência pública para apresentação e debate de sugestões de especialistas. A expressão processo estrutural se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. O objetivo é discutir mudanças propostas para melhorar a estrutura e eficiência dos processos judiciais.
