Comissões
18/12/2023
Ao vivo: apresentação de relatórios parciais da Comissão para Atualização do Código Civil
A Comissão de Juristas encarregada pelo Senado Federal de revisar e atualizar o Código Civil (CJCODCIVIL) se reúne para entrega dos relatórios parciais dos grupos de trabalho. A Comissão, criada em setembro deste ano, tem 6 meses para apresentar a proposta de reforma do Código Civil.
