Comissão de juristas analisa anteprojetos sobre arbitragem e mediação

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Ao vivo: Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil discute relatório final

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Ao vivo: apresentação de relatórios parciais da Comissão para Atualização do Código Civil

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18/12/2023

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23/10/2023

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Ao vivo: Comissão sobre Inteligência Artificial debate regulamentação da tecnologia

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Comissão de Juristas

17/10/2023

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Comissão de Juristas

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06/12/2022

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Juristas votam o anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment

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21/11/2022

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20/10/2022

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Comissão que moderniza processo administrativo tributário vota proposta final

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06/09/2022

Comissão que moderniza processo administrativo tributário vota proposta final

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17/08/2022

Comissão de juristas analisa anteprojetos sobre arbitragem e mediação

Discussão sobre anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment

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Comissão de Juristas

05/08/2022

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23/06/2022

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Subcomissão de Processo Administrativo apresenta e debate propostas de anteprojeto de Lei

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22/06/2022

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Seminário internacional sobre democracia e inteligência artificial (língua estrangeira)

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10/06/2022

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10/06/2022

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10/06/2022

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