Comissões
12/08/2025
Comissão de Assunto Econômicos analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com 8 itens em pauta. Um dos projetos de lei em análise é o PL 3.745/2023, que abate dívida no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de advogados e outros profissionais de defensorias públicas. O PL 3.470/2019 permite empréstimos em condições especiais e com taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes.
