Comissões
07/10/2025
CAE vota mudança na cobrança de energia elétrica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 708/2024, que propõe vedar a inclusão de perdas de energia não técnicas, como furtos e fraudes na medição, nas tarifas de energia elétrica. O objetivo é impedir que o consumidor arque com os custos dessas perdas. Também estão na pauta projetos sobre gratuidade no transporte de acompanhantes de recém-nascidos, incentivo ao esporte, apoio a cuidadores de pessoas com autismo e criação do Passe Livre Estudantil Nacional.
