Comissões
30/09/2025
CAE vota mudança na cobrança de energia elétrica e gratuidade de transporte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para votar o PL 708/2024, que veda a inclusão de perdas não técnicas, como furtos e fraudes, nas tarifas de energia elétrica, e o PL 5.771/2023, que assegura gratuidade no transporte coletivo para acompanhante de recém-nascido em exames e consultas. Também estão na pauta o PRS 8/2025, sobre limite da dívida consolidada da União, o PLP 143/2019, que trata de recursos do INPI, e o PL 1.087/2024, sobre aplicação do FAT em saneamento rural.
