Comissões
26/11/2025
CAE vota taxação de fintechs e bets e fundo para pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos vota o PL 5.473/2025, que aumenta a tributação de fintechs e apostas esportivas e cria um programa de regularização para contribuintes de baixa renda. Também estão na pauta o PL 552/2019, que i que cria o Fundo dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PLP 60/2025, que redefine o teto de faturamento para MEI, e o PLP 223/2023, que prorroga o recolhimento de impostos em caso de calamidade. Senadores analisam ainda acordos de suspensão de dívidas com Senegal, Congo e Moçambique, e crédito externo para o Ceará.
