Comissões
24/09/2025
CAE vota projeto que isenta do Imposto de Renda que ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o PL 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda rendas mensais de até R$ 5 mil. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê redução progressiva para rendas até R$ 7.350, cria adicional para rendas acima de R$ 600 mil, tributa dividendos, reduz a alíquota do IRPJ e extingue a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. O texto institui ainda o Pert-Baixa Renda, para parcelamento de dívidas de contribuintes com até R$ 5 mil mensais. O autor é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
