Comissões
02/09/2025
CAE vota exceções ao teto de gastos por causa de tarifaço dos EUA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PLP 168/2025, que cria uma excepcionalidade nas metas de resultado primário do Orçamento para despesas com mitigação dos impactos das tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. Também estão na pauta isenção de tributos para doação de medicamentos, regulamentação da profissão de tecnólogo e acesso a crédito para idosos com bens.
