Comissões
09/12/2025
CAE vota criação do Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 552/2019, que institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com previsão de dedução no imposto de renda para doações aos fundos vinculados ao tema. A pauta inclui ainda operações de crédito externo para projetos de conectividade e infraestrutura digital, criação do Fundo Especial da Justiça Federal, política de minerais críticos, incentivo ao empreendedorismo jovem e regras para instituições do mercado financeiro.
