Comissões
06/05/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seguem pauta com seis itens. Destaque para o PLP 224/2019, que limita a 30% o comprometimento anual da receita municipal dos municípios para o pagamento de dívidas com a União. O PLP 234/2020estabelece que as licitações públicas até R$ 120 mil deverão ser destinadas exclusivamente às pequenas e microempresas. E o PL 3.470/2019 dá incentivos à contratação de menores aprendizes.
