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15/10/2024
Ao vivo: CAE vota projeto que prevê recursos permanentes para o Pronampe
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei 6.012/2023, que estabelece recursos permanentes para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, será discutido o Projeto que estabelece um limite de 10% para a cobrança de taxas sobre motoristas por empresas de transporte por aplicativo. Outros temas econômicos também estão na pauta.
