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08/12/2025
Pauta: Emenda da isenção do IPVA para carros com 20 anos de fabricação será promulgada na terça
Nesta segunda (8), sessão celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro. Na terça (9), Comissão de Meio Ambiente debate projeto que regula a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Em sessão do Congresso, será promulgada a Emenda Constitucional 137, que concede imunidade do IPVA a automóveis com 20 anos ou mais de fabricação. Na quinta (11), Comissão de Reforma do Código Civil debate a responsabilidade civil. Na sexta (12), lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras.
