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07/10/2019
CAE - Audiência sobre a comunicação audiovisual sob demanda - 07/10/2019
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debatem o PLS 57/2018, que regula o mercado de conteúdo audiovisual fornecido por demanda - “video on demand” ou VoD - como a Netflix. O projeto institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidente sobre esses serviços e a distribuição de vídeo doméstico.
