Tópico: Código Tributário

Sancionada lei que regulamenta transação para negociação de dívidas com União

Raquel Teixeira | 16/04/2020, 18h09

MP do Contribuinte Legal é aprovada em votação remota

Raquel Teixeira | 24/03/2020, 21h57

Comissão aprova MP que facilita cobrança de dívidas tributárias pela União

Pedro Pincer | 19/02/2020, 19h27

Parlamentares adiam votação da MP do Contribuinte Legal para quarta-feira

Regina Pinheiro | 18/02/2020, 20h33

Comissão recebe especialistas para debater a MP do Contribuinte Legal

Raquel Teixeira | 13/02/2020, 17h48

CAE aprova dispensa de certidão negativa de débitos para empresas em recuperação judicial

Bruno Lourenço | 07/08/2018, 13h43

CAE aprova projeto que fixa direitos e deveres de contribuintes

Bruno Lourenço | 18/12/2017, 11h30

CCJ apresenta projeto para sustar efeitos de lei que proibia algumas deduções da base de apuração do IPI

Bruno Lourenço | 16/02/2017, 13h51

Comissão de Desburocratização sugere PEC e projeto para simplificar a cobrança de impostos

Thiago Melo | 19/12/2016, 17h22

Presidente do Senado recebe propostas de desburocratização no país

Hérica Christian | 08/11/2016, 21h39

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