Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA NOVA LEI PERMITE QUE AGRICULTORES UTILIZEM O CADASTRO AMBIENTAL RURAL PARA CALCULAR IMPOSTO SENADORES DEFENDEM VOTAÇÃO DO MARCO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SEGUNDO SEMESTRE MEDIDAS PARA PREVENIR AFOGAMENTO DE CRIANÇAS ESTÃO SOB ANÁLISE DO SENADO BOA NOITE! SENADORES DEFENDEM A VOTAÇÃO DO MARCO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SEGUNDO SEMESTRE. O PROJETO QUE VAI DEFINIR AS REGRAS PARA O USO DESTA TECNOLOGIA NO BRASIL ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO HÁ MAIS DE UM ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O relator do marco da Inteligência Artificial, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, espera a votação ainda no segundo semestre das regras para o uso da chamada IA no País. O projeto trata da criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, e da proibição do uso dessa tecnologia como arma autônoma ou para produzir, disseminar ou criar material de abuso ou exploração sexual infantil. Eduardo Gomes afirmou que o Brasil não pode demorar nesta definição.  O uso da Inteligência Artificial abre um campeonato para que os países que têm a melhor compreensão provavelmente terão a melhor condição de fomento para a formação de mão de obra, para a utilização de Inteligência Artificial nas áreas estruturantes e nas áreas essenciais, como saúde, educação e sistema financeiro. Já o vice-presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, afirmou que o marco não pode incluir todos os assuntos relacionados à IA, a exemplo de direitos autorais e fake news.  Não dá para colocar tudo que a Inteligência Artificial afeta. Em vez disso, você tem que concentrar na Inteligência Artificial em si e o que afeta a Inteligência Artificial. Mesmo porque se você tentar colocar tudo dentro dela, você vai estar trabalhando de uma forma muito ineficiente.  O relatório do senador Eduardo Gomes já foi apresentado, mas poderá ser alterado antes de ser votado pelo Plenário após a prorrogação dos trabalhos da comissão temporária.  O SENADOR FABIANO CONTARATO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, PEDIU A VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DOS POLICIAIS AO DESTACAR A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DO TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS. ELE DEFENDEU QUE O ESTADO RESPONDA DE FORMA CONTUNDENTE AO CRIME, ENFATIZANDO QUE NÃO É RAZOÁVEL QUE A POPULAÇÃO SE SINTA VULNERÁVEL EM RELAÇÃO À SUA SEGURANÇA E À SUA LIBERDADE DE IR E VIR. CONTARATO AFIRMOU QUE CABE AOS PARLAMENTARES LEGISLAR DE FORMA RÍGIDA E RIGOROSA PARA COMBATER O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, AS MILÍCIAS, OS CRIMES HEDIONDOS E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. E ACRESCENTOU QUE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS TAMBÉM SIGNIFICA DEFENDER OS DIREITOS DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS, QUE FREQUENTEMENTE SÃO VITIMADAS NO BRASIL. DESTACOU O GRANDE NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, FEDERAIS E RODOVIÁRIOS FEDERAIS MORTOS EM PLENA JUVENTUDE E QUESTIONOU QUAL APOIO PSICOLÓGICO RECEBEM OS POLICIAIS E SEUS FAMILIARES. Volto a falar que, qualquer que seja o policial, ele está ali com uma função, representando o Estado para garantir a determinação constitucional de que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E O SENADO VAI ANALISAR UMA NOVA PROPOSTA QUE ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO DO ACUSADO PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. O INSTRUMENTO BUSCA EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL NA JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Com o objetivo de evitar um processo na Justiça, o acordo de não persecução penal é proposto pelo Ministério Público antes do oferecimento da denúncia ao réu que praticou infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que ele tenha confessado a conduta. Mas uma proposta apresentada no Senado retira a necessidade de confissão. O autor do projeto de lei, senador Castellar Neto, do PP de Minas Gerais, que é advogado criminalista, acredita que exigir a confissão viola o direito do acusado de não se autoincriminar. E defendeu que a não confessão não deve ser considerada um indicativo de culpa do investigado, mas uma opção para evitar um processo na justiça. Não é um indicativo. Na verdade, muitas pessoas optam por firmarem o acordo simplesmente para não passarem pelo desgaste do processo judicial. Hoje, a confissão ela é obrigatória para a celebração do acordo.  Pelo texto, uma eventual confissão do investigado no âmbito do acordo não poderá ser utilizada como prova em qualquer processo criminal, civil ou administrativo. Uma proposta nesse sentido já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça.  UMA NOVA LEI PERMITIRÁ QUE OS AGRICULTORES UTILIZEM O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) PARA CALCULAR A ÁREA TRIBUTÁVEL DE SUAS PROPRIEDADES. NESSE CASO, SERÃO EXCLUÍDAS DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL AS PARCELAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, AQUELAS QUE NÃO SE PRESTAM À AGROPECUÁRIA E AS DECLARADAS COMO DE INTERESSE PARA A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS. O CAR É UM REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS IMÓVEIS RURAIS, QUE INTEGRA DIVERSAS INFORMAÇÕES E GERA UMA BASE DE DADOS UTILIZADA PARA CONTROLE, MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL. A REPÓRTER JÚLIA LOPES. Sancionada pelo presidente Lula, a nova legislação altera o Código Florestal, para permitir que os agricultores utilizem o CAR na apuração da área tributável de suas propriedades, com base no cálculo do Imposto Territorial Rural. Para isso, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, aquelas que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas.  A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou a importância do Cadastro Ambiental para os agricultores. (sen. Tereza Cristina) ''O estado brasileiro está devendo ao setor produtivo o CAR. É uma política difícil de ser implementada, mas precisa vontade política.para que a gente possa ajudar os estados brasileiros a implementarem o CAR e poder avançar, dar um passo à frente.'' A lei sancionada também retira da lei que trata da Política Nacional do Meio Ambiente a obrigatoriedade do uso do Ato Declaratório Ambiental para a redução do valor devido no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.  ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO A PROPOSTA QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA AUMENTAR A PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL EM PISCINAS. ESSA É A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE DE CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS NO BRASIL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Quatro crianças morrem afogadas todos os dias no Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático - Sobrasa. O projeto do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acrescenta a exigência de medidas específicas de segurança para a prevenção do afogamento infantil em piscinas na lei que determina, desde 2022, requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e o funcionamento desses equipamentos. A sinalização e a segurança dos ambientes, o treinamento de pessoas e a instalação de barreiras físicas e equipamentos de segurança são algumas das medidas propostas por Eduardo Gomes. (senador Eduardo Gomes) ''Ressalta-se que o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada. Assim, há necessidade de campanhas de conscientização desse perigo.'' Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora será analisada pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //