Presidente do Senado faz balanço de 2022

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O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, FEZ UM BALANÇO DO TRABALHO LEGISLATIVO DESTE ANO. ELE DESTACOU O GRANDE NÚMERO DE MATÉRIAS VOTADAS BEM COMO A IMPORTÂNCIA DOS TEMAS ABORDADOS, COMO O PISO SALARIAL PARA A ENFERMAGEM E ACESSO A CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os últimos dois anos foram os mais produtivos, em termos de aprovações de projetos, desde a promulgação da Constituição, em 88. E avaliou que 2022 demonstrou a grande produção legislativa. Ao longo deste fecundo ano legislativo de 2022, aprovamos nada menos que 134 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 54 projetos de decreto legislativo, 50 projetos de resolução do Senado, 12 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de lei complementar e 87 indicações de autoridades para ocupar agências reguladoras, autarquias, embaixadas e tribunais superiores. Do dia 1º de janeiro deste ano, até o presente momento, contabilizamos 383 matérias regulamentadas pelo Senado Federal. Pacheco, que é senador do PSD de Minas Gerais, destacou propostas na área de Saúde, como a regulamentação da telemedicina e medidas para valorizar quem esteve e está na linha de frente do combate à pandemia. Promulgamos: a Emenda Constitucional nº 120, que definiu a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; Emenda Constitucional nº 124 e Lei nº 14.434, que instituíram o piso salarial nacional da enfermagem, do técnico de enfermagem, do enfermeiro, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e, por fim, aprovamos, na sessão de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, que estabeleceu o dever de a União auxiliar financeiramente Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento do piso. Em relação à educação, ciência e tecnologia, Rodrigo Pacheco lembrou da renegociação das dívidas do Fies e a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, bem como mudanças na Constituição para facilitar a produção, comercialização e utilização de radioisótopos. A economia foi tema de inúmeros projetos e acordos internacionais. Redução das barreiras comerciais entre 11 países, como parte do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento. No âmbito interno, o desenvolvimento econômico nacional foi alvo de nossa atenção ao deliberarmos, por exemplo, sobre as medidas provisórias que tratavam da ampliação das possibilidades do uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular, em financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, facilidade no acesso ao crédito para os microempreendedores individuais, para micro, pequenas e médias empresas e para beneficiários do INSS, entre outras medidas. O setor cultural e os artistas tampouco foram esquecidos, segundo Pacheco, com a aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O incentivo à participação feminina na política recebeu recursos do fundo partidário e horário de propaganda gratuita. E foram dados passos importantes para a modernização dos marcos legais no País. Instituídas, no último biênio, três Comissões compostas por renomados juristas brasileiros, designados para elaborarem textos de anteprojetos de lei concernentes a matérias relevantes, como a lei do impeachment, a modernização do Código Tributário Nacional, o processo administrativo tributário e também, por fim, o uso da inteligência artificial. O presidente do Senado ressaltou que além do trabalho legislativo, o parlamentar, de debates, de discussão e de mediação, foi intenso, com a participação na conferência do clima das Nações Unidas, Cop27, no diálogo entre os três Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal Superior Eleitoral. Rodrigo Pacheco disse ainda que 2022 foi a consolidação do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal e aproveitou para homenagear os servidores da Casa, que tornaram a votação a distância uma realidade, e os três senadores que morreram devido à covid-19, Major Olimpio, José Maranhão e Arolde de Oliveira. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.