Senado aprova cobrança única de ICMS sobre combustíveis e isenção de PIS/Pasep para diesel e gás de cozinha

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SENADO APROVA COBRANÇA ÚNICA DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS E ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE O DIESEL E O GÁS DE COZINHA. MAS OS DESCONTOS ESTIMADOS DE ATÉ 60 CENTAVOS DEPENDEM DOS GOVERNADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário do Senado aprovou o projeto que institui a cobrança monofásica do ICMS sobre os combustíveis. Pela proposta, o imposto estadual só será recolhido uma única vez, na refinaria, por exemplo, e não de forma acumulativa nas distribuidoras e nos postos de gasolina. Além disso, o ICMS, que terá alíquota única em todo o País, será recolhido sobre a unidade de medida, litro ou botijão, e não mais sobre o preço final para o consumidor. Mas as mudanças dependem de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – o Confaz, composto pelos secretários estaduais de Fazenda, que resistem ao projeto alegando perda de arrecadação. O relator, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, assegurou que a nova cobrança do ICMS não vai retirar recursos dos estados porque simplifica o recolhimento do imposto. Além disso, ajudará na redução do preço final para o consumidor. Com a racionalização e simplificação da tributação de combustíveis ambos seriam beneficiados, estados e produtores, contribuindo também para a redução do custo para o consumidor. Os estados só têm a ganhar com a monofasia. A adoção da alíquota fixa vinculada à unidade de medida, e não proporcional ao valor do produto, contribui para maior transparência e menor volatilidade. Dessa forma, o produto seria menos afetado por flutuações conjunturais e transferiria menor impacto para inflação. A proposta também isentou da cobrança de PIS/Pasep o diesel e o gás de cozinha até o final deste ano. Com isso, o governo federal abre mão de R$ 18 bilhões, que não serão compensados porque o projeto dispensa essa exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para este caso específico. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, citou os ganhos de R$ 45 bilhões da União e de R$ 155 bilhões dos estados com a alta dos combustíveis. Enquanto o povo estava pagando a mais abusiva tarifa de gasolina, óleo diesel, GLP, de todos os derivados de petróleo, a União, os estados e os municípios quebravam recordes de arrecadação, mostrando que o princípio básico do nosso código tributário, de que todo tributo tem uma função social, foi esquecido e abandonado neste país em relação aos combustíveis e energia elétrica. Com o projeto, a redução estimada do preço do litro do diesel é de R$ 0,60, que não deverá ser tão comemorada após o anúncio dos novos reajustes pela Petrobras. Da Rádio Senado, Hérica Christian.