Projeto isenta Embrapa de taxas junto a órgãos reguladores

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PROJETO ISENTA EMBRAPA DE TAXAS JUNTO A ÓRGÃOS REGULADORES. A PROPOSTA TAMBÉM ATINGE CONTRIBUIÇÕES POR REGISTRO DE PATENTES E CULTIVARES. REPÓRTER PEDRO PINCER.  A Embrapa pode ficar isenta do pagamento de taxas e de contribuições por registro de patentes e cultivares. Pelo projeto do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a empresa de pesquisa não precisará pagar pelos serviços prestados e pela exploração econômica de seus produtos. Para garantir a isenção, a proposta se vale de uma brecha do Código Tributário Nacional que permite a exceção para beneficiar a empresa de pesquisa agropecuária com grandes taxas de sucesso para a produção de alimentos dentro e fora do país.  Plínio Valério elogiou o trabalho da Embrapa e disse que o projeto corrige uma injustiça. A Embrapa produz, é eficiente e é altamente importante para esse país, e saber que não tem dinheiro para pagar as taxas é triste. Por isso, a gente está apresentando esse projeto para corrigir essa distorção, para rever essa injustiça. O projeto atinge taxas, contribuições por serviços prestados e similares, os pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas pela Embrapa junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ao Ibama e à Anvisa. Da Rádio Senado, Pedro Pincer