Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO EM DEBATE NO SENADO AUMENTA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NA PISCINA: (sen. Eduardo Gomes) ''o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada.'' CONFISSÃO DO ACUSADO PODE DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIA PARA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS FÉRIAS DE JULHO TRAZEM DESCANSO E LAZER ÀS FAMÍLIAS, MAS QUEM TEM CRIANÇA NÃO PODE DESCUIDAR QUANDO A DIVERSÃO É NA ÁGUA. UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER AUMENTAR A PROTEÇÃO DOS PEQUENOS EM PISCINAS, COMO INFORMA O REPÓRTER CESAR MENDES: Quatro crianças morrem afogadas todos os dias no Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático - Sobrasa. O projeto do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acrescenta a exigência de medidas específicas de segurança para a prevenção do afogamento infantil em piscinas na lei que determina, desde 2022, requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e o funcionamento desses equipamentos. A sinalização e a segurança dos ambientes, o treinamento de pessoas e a instalação de barreiras físicas e equipamentos de segurança são algumas das medidas propostas por Eduardo Gomes. (sen. Eduardo Gomes) ''o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada. Assim, há necessidade de campanhas de conscientização desse perigo.'' Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora será analisada pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO DO ACUSADO PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA EXPLICA O QUE ESSA MUDANÇA IMPLICA, NA PRÁTICA: Com o objetivo de evitar um processo na Justiça, o acordo de não persecução penal é proposto pelo Ministério Público antes do oferecimento da denúncia ao réu que praticou infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que ele tenha confessado a conduta. Mas uma proposta apresentada no Senado retira a necessidade de confissão. O autor do projeto de lei, senador Castellar Neto, do PP de Minas Gerais, que é advogado criminalista, acredita que exigir a confissão viola o direito do acusado de não se autoincriminar. E defendeu que a não confissão não deve ser considerada um indicativo de culpa do investigado, mas uma opção para evitar um processo na justiça. (sen. Castellar Neto) "muitas pessoas optam por firmarem o acordo simplesmente para não passarem pelo desgaste do processo judicial." Pelo texto, uma eventual confissão do investigado no âmbito do acordo não poderá ser utilizada como prova em qualquer processo criminal, civil ou administrativo. Uma proposta nesse sentido já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça.  A PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA "VOA BRASIL" FOI LANÇADA NO ÚLTIMO DIA 24 E PROMETE PASSAGENS AÉREAS MAIS BARATAS PARA APOSENTADOS DO INSS, INDEPENDENTE DA FAIXA DE RENDA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TEM OS DETALHES: O programa de inclusão social na aviação "Voa Brasil" dá direito à compra de passagens aéreas por até 200 reais o trecho, mais a taxa de embarque. Nesta primeira fase, três milhões de tíquetes estarão à venda para aposentados do INSS, independente da faixa de renda. Cada um poderá adquirir até dois bilhetes por ano, desde que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.  Segundo o secretário nacional de Aviação Civil do ministério dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, na segunda fase, prevista para 2025, os beneficiários serão os estudantes: (Tomé Franca) "A primeira fase do programa é para os aposentados do INSS, mas já estamos trabalhando para uma segunda fase do Voa Brasil que vai alcançar os estudantes do FIES e do PROUNI."  O "Voa Brasil" foi anunciado aos senadores em abril de 2023, pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, durante uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo. O lançamento oficial, no entanto, aconteceu nesta quarta, 24 de julho de 2024. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.