Tópico: Código Penal

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Comissão com 11 senadores vai analisar novo Código Penal

Larissa Bortoni | 24/07/2012, 06h50

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População poderá fazer críticas e sugestões de mudanças na legislação

George Cardim | 20/07/2012, 02h15

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Eunício deve presidir comissão especial que analisará novo Código Penal

George Cardim | 18/07/2012, 01h21

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Reforma do Código Penal será analisada com prioridade no 2º semestre

George Cardim | 16/07/2012, 01h09

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CPI usará meios legais para garantir a presença de testemunhas convocadas

Hérica Christian | 03/07/2012, 06h24

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Projeto torna mais severa punição a adolescentes reincidentes

Ana Beatriz Santos | 03/07/2012, 01h15

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Hélio Bicudo apresenta pesquisa que mostra rota do tráfico no BR

Patrícia Novaes | 27/06/2012, 12h47

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Constrangimento e ameaça nas redes sociais devem virar crime

Bruno Lourenço | 27/06/2012, 12h38

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Comissão de Juristas entrega nesta quarta anteprojeto do código

Nilo Bairros | 25/06/2012, 06h49

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Conselho de Ética deve definir na segunda futuro político de Demóstenes

Patrícia Novaes | 22/06/2012, 01h27