Reforma do Código Penal será analisada com prioridade no 2º semestre
LOC: O SENADO VAI ANALISAR, COM PRIORIDADE, NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL.
LOC: O TEXTO ELABORADO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS, APÓS OITO MESES DE DEBATES TRATA DE PONTOS POLÊMICOS COMO ABORTO, HOMOFOBIA E DROGAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A Comissão de Constituição e Justiça vai instalar em agosto um comissão especial para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal. A proposta é uma das prioridades do Senado no segundo semestre e tem pontos polêmicos. O texto elaborado por uma comissão de juristas, após oito meses de debate, traz novidades e inclui no Novo Código Penal os crimes de terrorismo, bullying, homofobia, jogo do bicho e enriquecimento ilícito de servidores públicos. Entre os temas mais controversos, estão a ampliação das formas de aborto legalizado, a possibilidade de perdão da punição para eutanásia e a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio. O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, lembrou que o objetivo é impedir a impunidade e modernizar a atual legislação, que é de 1941. Dipp admitiu que o debate deve ser intenso no Congresso Nacional.
(Dipp) Nenhum tabu foi deixado de lado. E eu sei, sim, que os debates serão acirrados, as controvérsias serão mantidas. E evidentemente que um país que tem uma desigualdade social, econômica, cultural, religiosa e filosófica muito grande, isso vai desaguar no Parlamento.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, elogiou a proposta elaborada pela comissão e disse que o novo código vai ajudar a combater a criminalidade.
(Sarney) A reforma do Código Penal significa a oportunidade de nós superarmos tabus e paradigmas. O Código penal é instrumento que faz frente à criminalidade. Quanto mais acertadas e ponderadas essas técnicas de tutela, quanto mais proporcionais à gravidade dos delitos, quanto mais eficiente do resultado que delas se espera, maiores são as chances de melhor prevenirmos e reprimirmos os crimes que fustigam a sociedade brasileira.
(Repórter) A proposta do novo Código em discussão no Senado também inclui a chamada legislação extravagante, aquelas leis que tratam de crimes e penas, mas que não faziam parte do Código Penal, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Seca e a Lei Maria da Penha.
LOC: O TEXTO ELABORADO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS, APÓS OITO MESES DE DEBATES TRATA DE PONTOS POLÊMICOS COMO ABORTO, HOMOFOBIA E DROGAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A Comissão de Constituição e Justiça vai instalar em agosto um comissão especial para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal. A proposta é uma das prioridades do Senado no segundo semestre e tem pontos polêmicos. O texto elaborado por uma comissão de juristas, após oito meses de debate, traz novidades e inclui no Novo Código Penal os crimes de terrorismo, bullying, homofobia, jogo do bicho e enriquecimento ilícito de servidores públicos. Entre os temas mais controversos, estão a ampliação das formas de aborto legalizado, a possibilidade de perdão da punição para eutanásia e a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio. O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, lembrou que o objetivo é impedir a impunidade e modernizar a atual legislação, que é de 1941. Dipp admitiu que o debate deve ser intenso no Congresso Nacional.
(Dipp) Nenhum tabu foi deixado de lado. E eu sei, sim, que os debates serão acirrados, as controvérsias serão mantidas. E evidentemente que um país que tem uma desigualdade social, econômica, cultural, religiosa e filosófica muito grande, isso vai desaguar no Parlamento.
(Repórter) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, elogiou a proposta elaborada pela comissão e disse que o novo código vai ajudar a combater a criminalidade.
(Sarney) A reforma do Código Penal significa a oportunidade de nós superarmos tabus e paradigmas. O Código penal é instrumento que faz frente à criminalidade. Quanto mais acertadas e ponderadas essas técnicas de tutela, quanto mais proporcionais à gravidade dos delitos, quanto mais eficiente do resultado que delas se espera, maiores são as chances de melhor prevenirmos e reprimirmos os crimes que fustigam a sociedade brasileira.
(Repórter) A proposta do novo Código em discussão no Senado também inclui a chamada legislação extravagante, aquelas leis que tratam de crimes e penas, mas que não faziam parte do Código Penal, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Seca e a Lei Maria da Penha.
