Marco Temporal e licenças retroativas para servidores são destaques do Plenário

Transcrição
O Plenário poderá votar nesta terça-feira a proposta que vai permitir que professores do ensino público ocupem outro cargo público desde que haja compatilidade de horário.  Também está na pauta a permissão para que os chamados safristas, trabalhadores do campo, possam acumular a remuneração temporária com benefícios sociais recebidos, a exemplo do Bolsa Família.  Outro destaque é a PEC do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece que esses povos só terão direito às áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que hoje o País vive uma insegurança jurídica com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal demarcar novas terras indígenas.  O que temos é um ambiente de conflito e insegurança permanente. Famílias que estão em suas propriedades há 40, 50 anos com terras documentadas estão perdendo tudo porque não há um critério jurídico claro. Então, o marco temporal protege produtores, indígenas que já tem suas áreas demarcadas e protege o país com regras claras, previsíveis e justas. A partir daí, querendo ampliar áreas ou criar novas unidades indígenas o governo poderá fazer, mas com a opção de compra. Ainda na terça-feira, os senadores deverão votar o projeto que inclui nos censos demográficos informações sobre diabetes.  Já o destaque de quarta-feira é a autorização para que governadores e prefeitos paguem retroativamente gratificações por tempo de serviço e licenças-prêmio de servidores públicos congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Para receberem repasses do governo federal durante a pandemia de covid-19, governadores e prefeitos ficaram impedidos de conceder reajustes salariais.  A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, afirmou que o pagamento retroativo é uma questão de justiça com o funcionalismo público.  É uma justiça que deve ser feita com todos os servidores. No período da pandemia, houve o trabalho diferente, mas houve muito trabalho para garantir as condições de saúde , de educação, de segurança, de cuidado com as pessoas. Ou seja, nós não paramos de viver. Tivemos que mudar o nosso jeito e os servidores públicos tiveram um grande prejuízo. Tiveram as suas relações funcionais, tempo de serviço e progressão congeladas. Nossos servidores públicos merecem esse respeito e logicamente a justiça precisa ser feita.  Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar um tratado do Brasil com a Austrália na área jurídica e um empréstimo de US$ 80 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o governo do Ceará financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do estado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.