Comissão de Juristas entrega nesta quarta anteprojeto do código
LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS ENTREGA NESTA QUARTA-FEIRA AO PRESIDENTE DO SENADO, JOSÉ SARNEY, O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL.
LOC: A PARTIR DAÍ, O SENADO DEVE INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E VOTAR O TEXTO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foram oito meses de trabalho, 24 reuniões e audiências públicas, para ouvir representantes da sociedade e do poder público em vários estados e no Distrito Federal. O resultado é um anteprojeto de cerca de 300 páginas e mais de 500 artigos, que muda radicalmente o Código Penal brasileiro, em vigor há 72 anos. O texto que será apresentado ao presidente do Senado José Sarney, do PMDB do Amapá, nesta quarta-feira, às 11 da manhã, é fruto do estudo de um colegiado formado por advogados, professores, promotores e defensores públicos. Mas para se transformar no Novo Código Penal, instrumento que define os crimes e suas penas, vai precisar do aval político do Congresso. Entre as questões que dependem do voto parlamentar está a descriminação do aborto até a décima segunda semana de gestação em caso de falta de condições da mãe de sustentar a maternidade. Outra mudança polêmica é a legalização do porte de pequena quantidade de drogas para consumo pessoal. O autor do pedido de instalação da Comissão de Juristas não teme que o texto seja descaracterizado pelo Congresso. Na opinião do senador e ex-procurador da República Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, cada setor tem seu papel e o resultado vai refletir a vontade da maioria.
(Pedro Taques) Na democracia nós não podemos ter medo do debate, a comissão de juristas teve total autonomia para debater os pontos que julgava necessários e nós vamos debater aqui com a legitimidade popular que temos. Nós temos que respeitar quem é diferente. Tem senador que não concorda com A, que não concorda com B. isso faz parte da democracia.
(Repórter) Além de mudar o tratamento dado a alguns crimes, a Comissão de juristas criou tipificações que estavam longe de existir em 1940, quando o código foi criado. É o caso do crime cibernético, cometido por meio de computadores e pela internet. Também sugeriu a criação do crime de enriquecimento ilícito para punir servidores ou autoridades públicas que não comprovem a origem de seu patrimônio. Pedro Taques defende que essas propostas sejam analisadas por comissão especial do Senado no segundo semestre, quando outras votações podem ser prejudicadas pelo calendário eleitoral. Logo depois da comissão especial, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e então do plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PARTIR DAÍ, O SENADO DEVE INSTALAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E VOTAR O TEXTO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Foram oito meses de trabalho, 24 reuniões e audiências públicas, para ouvir representantes da sociedade e do poder público em vários estados e no Distrito Federal. O resultado é um anteprojeto de cerca de 300 páginas e mais de 500 artigos, que muda radicalmente o Código Penal brasileiro, em vigor há 72 anos. O texto que será apresentado ao presidente do Senado José Sarney, do PMDB do Amapá, nesta quarta-feira, às 11 da manhã, é fruto do estudo de um colegiado formado por advogados, professores, promotores e defensores públicos. Mas para se transformar no Novo Código Penal, instrumento que define os crimes e suas penas, vai precisar do aval político do Congresso. Entre as questões que dependem do voto parlamentar está a descriminação do aborto até a décima segunda semana de gestação em caso de falta de condições da mãe de sustentar a maternidade. Outra mudança polêmica é a legalização do porte de pequena quantidade de drogas para consumo pessoal. O autor do pedido de instalação da Comissão de Juristas não teme que o texto seja descaracterizado pelo Congresso. Na opinião do senador e ex-procurador da República Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, cada setor tem seu papel e o resultado vai refletir a vontade da maioria.
(Pedro Taques) Na democracia nós não podemos ter medo do debate, a comissão de juristas teve total autonomia para debater os pontos que julgava necessários e nós vamos debater aqui com a legitimidade popular que temos. Nós temos que respeitar quem é diferente. Tem senador que não concorda com A, que não concorda com B. isso faz parte da democracia.
(Repórter) Além de mudar o tratamento dado a alguns crimes, a Comissão de juristas criou tipificações que estavam longe de existir em 1940, quando o código foi criado. É o caso do crime cibernético, cometido por meio de computadores e pela internet. Também sugeriu a criação do crime de enriquecimento ilícito para punir servidores ou autoridades públicas que não comprovem a origem de seu patrimônio. Pedro Taques defende que essas propostas sejam analisadas por comissão especial do Senado no segundo semestre, quando outras votações podem ser prejudicadas pelo calendário eleitoral. Logo depois da comissão especial, o projeto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e então do plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
