Tópico: Constituição Federal

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Pesquisa revela que mais de 60% dos brasileiros rejeitam o voto obrigatório

Lucyenne Landim | 12/05/2014, 05h39

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CCJ aprova exigência de consentimento prévio para teste de paternidade

Nara Ferreira | 23/04/2014, 12h41

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PEC aprovada na CCJ inclui transporte nos direitos sociais previstos na Constituição

George Cardim | 23/04/2014, 01h19

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CAE sabatina três técnicos para definir novo ministro do TCU

Hérica Christian | 22/04/2014, 08h42

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Congresso Nacional homenageia STJ pelos seus 25 anos de criação

Lucyenne Landim | 08/04/2014, 05h05

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CCT aprova projeto que torna "A Voz do Brasil" patrimônio imaterial

Jefferson Dalmoro | 01/04/2014, 12h12

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Renan decide futuro de duas CPIs para investigar Petrobras nesta quarta

Hérica Christian | 01/04/2014, 07h13

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PEC prevê que professores das Forças Armadas acumulem cargos públicos

Lucyenne Landim | 13/02/2014, 04h17

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PEC prevê redução da desigualdade racial como objetivo fundamental

George Cardim | 12/02/2014, 02h37

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Senado adia votação do projeto que tipifica o crime de terrorismo

Iara Farias Borges | 11/02/2014, 07h57