Senado adia votação do projeto que tipifica o crime de terrorismo
LOC: A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS CRIMES DE TERRORISMO FOI ADIADA E VOLTARÁ À PAUTA NA PRÓXIMA SEMANA, APÓS ACORDO DE LIDERANÇAS.
LOC: A PROPOSTA ESTAVA NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA, MAS OS SENADORES DECIDIRAM POR DISCUTIR MAIS A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto define terrorismo como o ato de provocar terror ou pânico generalizado que ofenda à vida, à integridade física, à saúde ou que gere a privação da liberdade das pessoas. Na avaliação do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o projeto de lei tipifica o crime de terrorismo melhor do que o Código Penal e trata com punição mais rigorosa.
(Romero Jucá) “Sem dúvida nenhuma, é muito importante que o Brasil crie esse dispositivo no sentido de preservar a própria sociedade. Quero registrar que nada tem a ver, esta proposta que já vem tramitando a algum tempo, com o fato lamentável do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes”.
(Repórter) A proposta prevê pena de reclusão de 15 a 30 anos. Mas, se a ação resultar em morte, o terrorista cumprirá entre 24 e 30 anos de prisão. A pena ainda poderá ser aumentada em um terço caso o terrorista utilize explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio que cause dano ou destruição em massa. O mesmo acréscimo será aplicado se a ação atingir meio de transporte coletivo, locais com grande aglomeração de pessoas ou realizado contra autoridades. Pelo projeto, esses crimes não são passíveis de pagamento de fiança nem podem receber os benefícios judiciais de anistia, graça ou indulto. Além disso, o condenado por crime de terrorismo só terá direito ao regime de progressão depois de cumprir, em regime fechado, 80% do total da pena. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou que o projeto só poderá ser votado após a aprovação da Medida Provisória de concessão de créditos que está trancando a pauta da Casa. Ele destacou que a legislação não define de forma clara os crimes de terrorismo e, por isso, é importante aprovar esse projeto.
(Renan Calheiros) “Nós não devemos confundir o que aconteceu no Rio de Janeiro com crime de terrorismo. Mas é fundamental que nós preenchamos o vazio da legislação brasileira com relação da tipificação do terrorismo”. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou que o Brasil assinou acordos internacionais para repudiar o terrorismo, a Constituição e a lei de segurança nacional abordam o tema, no entanto, a sua definição não está clara. Para o senador, o ato terrorista pressupõe intenção de causar pânico.
(Aloysio Nunes) “O núcleo da idéia de terrorismo é a provocação do pânico generalizado. Evidentemente que esse rapaz que matou o cinegrafista é um homicida, não é um terrorista. Tem que ser condenado como alguém que praticou homicídio qualificado”.
(Repórter) O projeto de lei foi apresentado pela comissão mista criada para consolidar a legislação e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
LOC: A PROPOSTA ESTAVA NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA, MAS OS SENADORES DECIDIRAM POR DISCUTIR MAIS A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto define terrorismo como o ato de provocar terror ou pânico generalizado que ofenda à vida, à integridade física, à saúde ou que gere a privação da liberdade das pessoas. Na avaliação do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o projeto de lei tipifica o crime de terrorismo melhor do que o Código Penal e trata com punição mais rigorosa.
(Romero Jucá) “Sem dúvida nenhuma, é muito importante que o Brasil crie esse dispositivo no sentido de preservar a própria sociedade. Quero registrar que nada tem a ver, esta proposta que já vem tramitando a algum tempo, com o fato lamentável do assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes”.
(Repórter) A proposta prevê pena de reclusão de 15 a 30 anos. Mas, se a ação resultar em morte, o terrorista cumprirá entre 24 e 30 anos de prisão. A pena ainda poderá ser aumentada em um terço caso o terrorista utilize explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio que cause dano ou destruição em massa. O mesmo acréscimo será aplicado se a ação atingir meio de transporte coletivo, locais com grande aglomeração de pessoas ou realizado contra autoridades. Pelo projeto, esses crimes não são passíveis de pagamento de fiança nem podem receber os benefícios judiciais de anistia, graça ou indulto. Além disso, o condenado por crime de terrorismo só terá direito ao regime de progressão depois de cumprir, em regime fechado, 80% do total da pena. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, explicou que o projeto só poderá ser votado após a aprovação da Medida Provisória de concessão de créditos que está trancando a pauta da Casa. Ele destacou que a legislação não define de forma clara os crimes de terrorismo e, por isso, é importante aprovar esse projeto.
(Renan Calheiros) “Nós não devemos confundir o que aconteceu no Rio de Janeiro com crime de terrorismo. Mas é fundamental que nós preenchamos o vazio da legislação brasileira com relação da tipificação do terrorismo”. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou que o Brasil assinou acordos internacionais para repudiar o terrorismo, a Constituição e a lei de segurança nacional abordam o tema, no entanto, a sua definição não está clara. Para o senador, o ato terrorista pressupõe intenção de causar pânico.
(Aloysio Nunes) “O núcleo da idéia de terrorismo é a provocação do pânico generalizado. Evidentemente que esse rapaz que matou o cinegrafista é um homicida, não é um terrorista. Tem que ser condenado como alguém que praticou homicídio qualificado”.
(Repórter) O projeto de lei foi apresentado pela comissão mista criada para consolidar a legislação e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.
