PEC prevê que professores das Forças Armadas acumulem cargos públicos — Rádio Senado

PEC prevê que professores das Forças Armadas acumulem cargos públicos

LOC: UMA MEDIDA DO SENADOR EDUARDO LOPES VAI PERMITIR QUE PROFESSORES DAS FORÇAS ARMADAS ACUMULEM CARGOS PÚBLICOS. 

LOC: A PEC AINDA PRECISA SER APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA DEPOIS SER ANALISADA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.  

(Repórter) A proposta permite que professores militares acumulem mais de um cargo na mesma área, desde que haja compatibilidade de horários. O objetivo é ampliar o atendimento escolar para toda a população, inclusive nas fronteiras. Atualmente, a Constituição Federal permite a acumulação de serviço público apenas para professores da área civil. A PEC número dois de dois mil e quatorze foi apresentada pelo senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro. Ele explica que o conteúdo é o mesmo da Emenda Constitucional setenta e sete, promulgada no último dia dez, que permite aos médicos militares o acúmulo de cargos. 

(Eduardo Lopes) A importância dela é a mesma importância da emenda constitucional que permitiu ao médico militar a cumulação de cargo. Da mesma forma, nós vamos estender isso aos professores militares. Nós consideramos mais importante pro nosso país, saúde, educação, segurança, transporte. Então acredito que tudo o que você faz que possa melhorar, dar mais condições, é ideal. 

(Repórter) Eduardo Lopes afirmou ainda que a medida poderá contribuir para a execução do Plano Nacional de Educação, pois aumentará a oferta educacional qualificada no país. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se for aprovada, ainda será analisada pelo Plenário da Casa.
13/02/2014, 04h17 - ATUALIZADO EM 13/02/2014, 04h17
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