Senado reforça garantias de acesso a insulinas e tecnologias para diabetes tipo 1

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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que assegura direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1 e permite o reconhecimento da condição como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, conforme a legislação vigente. A proposta foi apresentada para dar segurança jurídica ao tema e contornar o veto integral a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo, que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais. Ficam garantidos, entre outros pontos, o acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão; o direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho; pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina; adaptações escolares e profissionais;  cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação; apoio psicológico; proteção contra discriminação. O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.  O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, destacou a importância da aprovação da proposta. O projeto reconhece as demandas específicas decorrentes do manejo cotidiano do DM1 – como o uso contínuo de dispositivos médicos, a necessidade de insumos e tecnologias assistivas, e as adaptações indispensáveis nos ambientes educacionais e laborais – e propõe instrumentos legais voltados a garantir que essas necessidades sejam atendidas sem discriminação. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que o projeto aprovado pode não ter sido o ideal, mas que a Casa não se omitiu e buscou entregar o melhor texto possível. Eu acabei de lembrar para as instituições que elas foram valentes, elas colocaram o tema na pauta, elas provocaram todo o Congresso Nacional, olha quantas demandas, nunca o tema foi tão debatido como agora.  O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer