PEC prevê redução da desigualdade racial como objetivo fundamental
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTABELECE A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS COMO UM DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO PAÍS.
LOC: AS AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E AMPLIAR A CIDADANIA DEVEM SER FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, inclui a redução das desigualdades raciais entre as metas do país. Atualmente, o artigo terceiro da Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O relator, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, explicou que o projeto busca adequar a legislação brasileira à Convenção Internacional da ONU Sobre Todas as Formas de Discriminação Racial. Vital do Rego disse que as desigualdades raciais atingem principalmente a população negra mais pobre.
(Vital Rego) “Não obstante, não foi incluída na Constituição Federal nem no Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza a obrigatoriedade da implantação de políticas de superação destas desigualdades. Assim, deve-se buscar para os brasileiros, incluindo os afrodescendentes, condições dignas de vida, mais do que apenas subsistência”.
(Repórter) A proposta também prevê o repasse de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para financiar ações que buscam ampliar a cidadania, melhorar as condições de vida e superar as desigualdades raciais. A PEC deve ser analisada em dois turnos de votação no Plenário antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
LOC: AS AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E AMPLIAR A CIDADANIA DEVEM SER FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, inclui a redução das desigualdades raciais entre as metas do país. Atualmente, o artigo terceiro da Constituição Federal estabelece entre os objetivos fundamentais do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O relator, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, explicou que o projeto busca adequar a legislação brasileira à Convenção Internacional da ONU Sobre Todas as Formas de Discriminação Racial. Vital do Rego disse que as desigualdades raciais atingem principalmente a população negra mais pobre.
(Vital Rego) “Não obstante, não foi incluída na Constituição Federal nem no Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza a obrigatoriedade da implantação de políticas de superação destas desigualdades. Assim, deve-se buscar para os brasileiros, incluindo os afrodescendentes, condições dignas de vida, mais do que apenas subsistência”.
(Repórter) A proposta também prevê o repasse de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para financiar ações que buscam ampliar a cidadania, melhorar as condições de vida e superar as desigualdades raciais. A PEC deve ser analisada em dois turnos de votação no Plenário antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
