PEC aprovada na CCJ inclui transporte nos direitos sociais previstos na Constituição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE INCLUI O DIREITO AO TRANSPORTE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
LOC: O OBJETIVO DA MATÉRIA É INCENTIVAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA MELHORAR O TRANSPORTE COLETIVO E A MOBILIDADE NAS CIDADES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, inclui o transporte na lista dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Atualmente, o artigo sexto da Carta Magna já estabelece 11 direitos sociais. Entre eles, o direito à educação, segurança, previdência social, trabalho, lazer, alimentação, moradia e proteção à maternidade e à infância. O objetivo é incentivar a criação de políticas públicas voltadas para melhorar os serviços de transporte público e a mobilidade nas cidades. Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores justificaram que os brasileiros perdem muito tempo no trânsito e lembraram que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados após as manifestações do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de ônibus e reivindicar mais qualidade no transporte coletivo. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, argumentou que assegurar o direito de ir e vir é fundamental para garantir os outros direitos sociais
(Dias) Sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há lazer. Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade.
(Repórter) A proposta de mudança na Constituição deve ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
LOC: O OBJETIVO DA MATÉRIA É INCENTIVAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA MELHORAR O TRANSPORTE COLETIVO E A MOBILIDADE NAS CIDADES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A proposta da deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, inclui o transporte na lista dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Atualmente, o artigo sexto da Carta Magna já estabelece 11 direitos sociais. Entre eles, o direito à educação, segurança, previdência social, trabalho, lazer, alimentação, moradia e proteção à maternidade e à infância. O objetivo é incentivar a criação de políticas públicas voltadas para melhorar os serviços de transporte público e a mobilidade nas cidades. Durante o debate na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores justificaram que os brasileiros perdem muito tempo no trânsito e lembraram que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados após as manifestações do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra o aumento das tarifas de ônibus e reivindicar mais qualidade no transporte coletivo. O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, argumentou que assegurar o direito de ir e vir é fundamental para garantir os outros direitos sociais
(Dias) Sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há lazer. Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade.
(Repórter) A proposta de mudança na Constituição deve ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
