Tópico: Código de Processo Penal — Rádio SenadoTópico: Código de Processo PenalNotíciasProjeto reúne alterações na legislação que miram crimes violentosJanaína Araújo | 10/01/2025, 16h49NotíciasNovo projeto de lei estabelece regras para o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão no PaísMarina Dantas | 20/09/2024, 12h33NotíciasComissão vai debater fiança em crimes de violência contra a mulherPedro Pincer | 12/08/2024, 18h37NotíciasCCJ pode votar novos critérios para decretação de prisão preventivaPedro Pincer | 05/07/2024, 09h02NotíciasProjeto aperfeiçoa acordo para evitar ação criminal na JustiçaJanaína Araújo | 24/06/2024, 18h31NotíciasPlano de trabalho da Comissão da Lei do Processo Estrutural é aprovadoPedro Pincer | 17/06/2024, 19h47NotíciasCCJ aprova caracterização de flagrante para roubo rastreado em tempo realBruno Lourenço | 14/06/2024, 13h17NotíciasCCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência domésticaJanaína Araújo | 15/03/2024, 18h12NotíciasRegras para converter prisão em flagrante em preventiva nas audiências de custódia podem mudarJanaína Araújo | 12/03/2024, 18h28NotíciasAprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022Luiz Felipe Liazibra | 05/03/2024, 14h151234567...14»