Senado endurece penas para crimes violentos e reforça combate ao crime organizado

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES VIOLENTOS O TEXTO TAMBÉM MIRA O CRIME ORGANIZADO, AUMENTANDO A PENA POR EXTORSÃO DA POPULAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E MERCADORIAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um projeto que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas, aumentando o grau das punições e reforçando mecanismos de combate ao crime organizado. As penas para o roubo que resultar em lesão corporal grave, por exemplo, passam de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos. Já a pena máxima para o crime de formar milícia privada passa de 8 para 10 anos de prisão. A proposta define critérios mais claros para avaliar em audiências de custódia o grau de perigo que um acusado representa. São critérios como o uso reiterado de violência, envolvimento em organizações criminosas ou reincidência. O projeto também reduz o limite para que a pena seja iniciada em regime fechado. Hoje, apenas quem é condenado a mais de oito anos começa no fechado. O texto reduz esse limite para seis anos. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou a preocupação da Casa com a questão da segurança pública. (senador Alessandro Vieira) "É um projeto que trata do endurecimento penal, alinhado com aquilo que a casa vem fazendo ao longo dos últimos anos, procurando dar uma resposta legislativa, particularmente para crimes praticados com violência." O projeto caracteriza ainda um novo tipo de crime, o de resistência qualificada, para punir com até quatro anos de prisão criminosos que usarem barricadas, fogo, explosivos ou escudos humanos para impedir a ação policial. A proposta também inclui no Estatuto do Desarmamento um novo tipo penal, o uso de armas de origem ilícita ou de uso proibido para cometer crimes, que será punido com pena de 10 a 20 anos. O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância da aprovação do projeto. (senador Flávio Bolsonaro) "É um conjunto de medidas que, em sendo transformados em lei, com toda a convicção, vai manter criminosos altamente perigosos muito mais tempo presos e também está dando aqui a segurança jurídica necessária para que os magistrados possam fundamentar as suas decisões com penas mais pesadas para esses marginais violentos." O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.