Plenário vota alterações na Ficha Limpa e punição a barricadas

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA PARA LIMITAR EM OITO ANOS O TEMPO QUE UM POLÍTICO CONDENADO FICARÁ AFASTADO DA VIDA PÚBLICA. NA PAUTA DE QUARTA-FEIRA, O DESTAQUE É O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA ROUBOS COMETIDOS COM ARMAS ILEGAIS E QUE TORNA CRIME A COLOCAÇÃO DE BARRICADAS PARA IMPEDIR A ATUAÇÃO DA POLÍCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário deverá votar nesta terça-feira regras para a definição de nomes de instituições de ensino indígenas, quilombolas e rurais, além da oficialização do nome Lei Maria da Penha e de um acordo do Brasil com a Colômbia.  Outro destaque é o projeto que altera a contagem de início e a duração de inelegibilidade de políticos.  O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que o prazo será unificado em 8 anos para que um candidato fique impedido de disputar as eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, quer excluir dessa contagem os condenados por crimes graves.  (senador Sergio Moro) "Mantermos a essência da  Lei da Ficha Limpa, que é a inabilitação daqueles que foram condenados por crimes graves como crimes de corrupção, crimes de organização criminosa, tráfico de drogas. Essas pessoas têm que ter cumprimento da pena e depois se aplica o prazo de inelegibilidade de 8 anos. Essas pessoas devem ficar longe das urnas. O risco é muito grande. Então, eu tenho atuado nesse sentido. Creio que temos um clima favorável para manter a essência da Ficha Limpa no Senado Federal."  Mas o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, considera que o projeto vai acabar com a  Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que as mudanças feitas pelo Senado ainda serão analisadas pelos deputados.  (senador Eduardo Girão) "Qualquer retrocesso na lei popular da Ficha Limpa, que nós tivemos aí 2 milhões de brasileiros apoiando, incentivando, acompanhando essa conquista da sociedade é algo que nós não podemos aceitar. Eu votei contra na Comissão de Constituição e Justiça. Votarei contra novamente no Plenário. O mais prudente nesse momento é o voto contrário a toda essa reforma que pode ter pegadinhas na Câmara dos Deputados."  Na quarta-feira, o destaque é o projeto que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal, o Estatuto do Desarmamento e as Leis de Crimes Hediondos, de Drogas e de Licitações.  Entre as mudanças estão o início imediato do cumprimento da pena para condenados a 6 anos de prisão e o aumento para 20 anos de reclusão para o roubo praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibida.  A proposta ainda criminaliza o ato de facilitar a fuga de criminosos e de impedir a atuação da polícia por meio de barricadas. E eleva a punição para a formação de milícias e para a coação destinada à contratação de serviços ou à compra de mercadorias. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou outros pontos do pacote que vai endurecer as penas.  (senador Marcos Rogério) "Projeto trabalho de forma mais clara de forma mais objetiva né os requisitos para decretação de prisão preventiva tirando um pouco a subjetividade do magistrado eu acho que a prisão é sempre exceção e não regra o outro é o que trata do regime fechado ele endurece a regra ele cria um modelo onde o regime Inicial fechado ele é modificado então é o estado endurecendo a mão pesando a mão para Quem comete crime". Ainda na pauta de quarta-feira estão a criação do Selo Cidade Mulher, um acordo do Brasil com a União Europeia para a dispensa de visto e um outro com a Turquia na área de cooperação em indústria de defesa.  Na quinta-feira, os senadores deverão votar outros três tratados internacionais com El Salvador, Guiana e Índia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.