Sugestão popular vira projeto que torna crimes sexuais contra crianças inafiançáveis

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos do Senado transformou uma sugestão legislativa em projeto de lei para tornar inafiançáveis todos os crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes. A proposta altera o Código de Processo Penal e impede que acusados de pedofilia respondam em liberdade mediante pagamento de fiança. A iniciativa de origem no Portal e-Cidadania recebeu mais de 54 mil apoios e foi convertida em projeto por decisão unânime da comissão. Hoje, apenas o estupro de vulnerável é automaticamente inafiançável por ser classificado como crime hediondo. Ao destacar a gravidade dos casos de violência sexual contra menores, o relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, defendeu punição mais rigorosa para esse tipo de crime. (senador Eduardo Girão) “Não podemos mais admitir números como esses. O abuso ou a exploração sexual de crianças ou adolescentes é um crime covarde, cometido contra quem não possui o necessário discernimento para a prática do ato sexual e que, portanto, não pode oferecer resistência, trazendo ainda danos irreparáveis para o resto da vida. Além disso, em sua grande parte, os agressores são indivíduos que integram o círculo da convivência da vítima, exercendo relações de confiança ou autoridade, o que intensifica ainda mais a gravidade da conduta." A presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, alertou para a subnotificação dos casos de pedofilia e a necessidade de o Estado tratar o tema com mais seriedade, inclusive quando envolve meninos. (senadora Damares Alves) “Uma a cada três meninas no Brasil é abusada sexualmente até os 18 anos de idade, de alguma forma, mas somente 10% dos casos são investigados. De cada dez meninos abusados, só um denuncia.” O projeto que torna inafiançáveis os crimes de pedofilia será votado pelas comissões temáticas do Senado. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.