Programa deve facilitar acesso à moradia digna e de baixo impacto ambiental na Amazônia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto que trata da criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia (PL 4512/2024), com incentivos para a construção de casas com materiais regionais e de baixo impacto ambiental e para o uso de tecnologias sustentáveis, como a energia solar. O autor, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que "o foco da moradia sempre é para as cidades, mas é preciso dar dignidade também às pessoas que moram nas margens de rios e igarapés".
Transcrição
O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos de criação de um programa nacional de habitação sustentável na Amazônia tem o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna, com prioridade para famílias de baixa renda e comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais.
O texto incentiva a construção de casas com materiais regionais e de baixo impacto ambiental, além do uso de tecnologias sustentáveis, como a energia solar; também prevê a regularização de terrenos ocupados e a implantação de infraestrutura básica de água, saneamento e energia.
Outra medida proposta é a criação de um programa de capacitação técnica para moradores da região. A ideia é oferecer formação em construção sustentável e estimular a criação de cooperativas, gerando emprego e renda nas comunidades amazônicas.
Para financiar essas ações, o projeto prevê o uso de recursos do Orçamento da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte além de outras fontes, como fundos ambientais, linhas de crédito e parcerias com a iniciativa privada. Incentivos fiscais para as empresas participantes também estão previstos.
O autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, disse que a iniciativa busca garantir melhores condições de moradia para quem vive às margens de rios e igarapés, onde muitas famílias precisam reconstruir suas casas periodicamente, segundo ele.
(sen. Sérgio Petecão): "O objetivo é que nós possamos dar dignidade àquelas pessoas que moram às margens dos rios, às margens dos igarapés, porque, hoje, o foco da moradia sempre é para as cidades. Porque o cidadão que mora hoje numa tapera, que todo ano ele tem que estar reconstruindo a sua casa, ele não tem uma vida tranquila, então, o objetivo do nosso projeto é que nós possamos levar dignidade às pessoas que moram na Amazônia."
O projeto foi apresentado em 2024 por Petecão e está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, terá que passar ainda pelas comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
