Projeto reúne alterações na legislação que miram crimes violentos

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PROJETO REÚNE SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA APLICAR DE FORMA EFETIVA PUNIÇÕES POR CRIMES VIOLENTOS. ENTRE AS MEDIDAS ESTÃO MUDANÇAS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, NO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS PENAS E RIGOR PARA PUNIR EXTORSÃO FEITA POR MILÍCIAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar este ano projeto de lei que torna mais rígida a resposta penal aos crimes cometidos com violência. A proposta foi apresentada em dezembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública para dar eficácia ao sistema de justiça e promover a eficiência e efetividade das ações policiais realizadas nas comunidades dominadas pelo tráfico ou por milícias. Caso a proposta seja aprovada, novos critérios de natureza processual vão delimitar a decisão dos juízes nas audiências de custódia para concederem liberdade provisória ou conversão da prisão em preventiva. A ideia é aperfeiçoar o mecanismo legal para reduzir a reincidência criminal em todo o país, mantendo mais tempo presas as pessoas que habitualmente cometem crimes violentos. Integrante do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, explicou como o projeto de lei foi redigido para ser apresentado no Senado. Flávio Bolsonaro - Foram ideias trazidas pela cúpula de segurança pública do Rio de Janeiro à presidência do Senado, da CCJ e desta Comissão de Segurança Pública. O projeto traz ideias e é inspirado em vários outros, que já estão tramitando na Casa, para haver uma resposta eficiente e a tempo das angústias da nossa sociedade, que vem sofrendo muito com o aumento da violência. Ao colocarmos isso tudo nesse pacote de combate aos crimes violentos, nós conseguimos dar uma resposta que tem uma coerência entre as várias alterações que são sugeridas no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Estatuto do Desarmamento, na Lei Antidrogas, na Lei do Crime Organizado, e, inclusive, na Lei de Licitações. Entre as mudanças trazidas na proposta está o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis ou mais anos devem começá-lo pelo regime fechado. Atualmente isso só ocorre quando a condenação é de oito anos ou mais. Outra alteração torna mais severa as penas para os crimes de roubo de cargas e valores. O projeto também tipifica com penas altas as práticas de extorsão da população trabalhadora por organizações criminosas que impõem a aquisição de serviços e mercadorias, atividades habitualmente exploradas por milícias privadas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.