Justiça

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1. Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas 07/02/2025 08h31

2. Mensagem do Judiciário ao Congresso destaca diálogo aberto entre Poderes 04/02/2025 10h22

3. Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

4. PEC prevê regra de alternância para aumentar número de desembargadoras 13/01/2025 09h20

5. Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada 10/01/2025 16h30

6. Vai à Câmara projeto que proíbe progressão de pena para o crime de estupro 09/01/2025 12h22

7. Projeto garante remoção e licença a servidora vítima de violência doméstica 09/01/2025 10h18

8. Vai à CCJ projeto sobre consulta à vítima antes de revogação de medida protetiva 19/12/2024 15h37

9. Bagattoli denuncia ameaças a assentamento e critica cenário econômico 19/12/2024 11h06

10. Desvio de recursos da educação, saúde e assistência pode agravar a pena 18/12/2024 17h47

11. CCJ: condenados por homicídio e estupro não terão progressão de pena 18/12/2024 16h01

12. CDH aprova consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva 18/12/2024 13h45

13. CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente 18/12/2024 13h35

14. Mourão diz que prisão do general Braga Netto é 'indecorosa' 17/12/2024 16h52

15. Projeto sobre tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres vai à CSP 16/12/2024 18h21

16. Paim: 2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde 2015 16/12/2024 16h16

17. CSP avalia Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas 13/12/2024 16h08

18. Girão critica declarações de Lewandowski e questiona postura do STF 12/12/2024 14h45

19. Aprovado acordo para Brasil ser sede da Corte Permanente de Arbitragem 12/12/2024 13h28

20. Conselho Nacional de Justiça: indicados por OAB e Senado são aprovados 12/12/2024 13h02