Justiça

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1. Esperidião Amin defende PEC para garantir imparcialidade no Judiciário 12/09/2023 19h39

2. Advocacia do Senado recorre contra decisão que desobrigou depoente a comparecer à CPMI 12/09/2023 12h51

3. Eliziane Gama: decisão de Nunes Marques obstrui trabalhos da CPMI 12/09/2023 10h45

4. Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta 12/09/2023 09h24

5. Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate 06/09/2023 13h54

6. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

7. Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil 04/09/2023 19h58

8. Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05

9. Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 31/08/2023 19h49

10. Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02

11. Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

12. Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56

13. Ex-comandante da PM fica em silêncio e relatora da CPMI detalha investigações 29/08/2023 13h28

14. CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão 29/08/2023 12h02

15. Senado vota criação de novos cargos e funções para CNJ, TJDFT e TRT-PI 28/08/2023 15h56

16. Comissão de juristas vai atualizar Código Civil para revolução digital 24/08/2023 17h40

17. Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05

18. Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07

19. CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

20. Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas 23/08/2023 17h12