Comissão de Constituição e Justiça avalia nomes para Defensoria, CNMP e CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na quarta-feira (28), a partir das 10h, para receber os relatórios de 10 indicações feitas para a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São sete nomes para compor o CNMP e dois para o CNJ. No caso da DPU, trata-se do novo nome para chefiar o órgão.

O indicado ao cargo de defensor público-geral federal é Igor Roberto Albuquerque Roque (MSF 35/2023). Ele foi procurador federal de 2011 a 2013 e depois ingressou na DPU. Entre 2017 e 2019, foi presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). Também é professor universitário.

A DPU está sem titular no seu cargo principal desde janeiro, quando se encerrou o mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. Ele encabeçou a lista tríplice formulada pela categoria no ano passado e chegou a ser reconduzido para um novo mandato, mas a indicação foi cancelada com a troca de governo. Igor Roque foi o segundo colocado da lista tríplice. De acordo com a Lei Complementar 80, de 1994, que regulamenta o processo de eleição do cargo, o presidente da República tem a obrigação de escolher um dos nomes da lista tríplice, diferentemente do que acontece em outras carreiras.

Conselhos

A CCJ também deve analisar sete indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes representam metade da composição total do conselho. Todos os indicados são procuradores e representam suas respectivas carreiras. Cada membro do CNMP tem um mandato de dois anos. Os indicados são:

• Paulo Cezar dos Passos, procurador em Mato Grosso do Sul, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 3/2023);
• Fernando da Silva Comin, procurador em Santa Catarina, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 4/2023);
• Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora no Amapá, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 5/2023);
• Jaime Cássio Miranda, representando o Ministério Público Militar (OFS 7/2023);
• Moacyr Rey Filho, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (OFS 8/2023);
• Ângelo Fabiano Farias, representando o Ministério Público do Trabalho (OFS 9/2023);
• Antônio Edílio Magalhães Teixeira, representando o Ministério Público Federal (OFS 10/2023).

Já para o Conselho Nacional de Justiça são duas indicações, também de procuradores, para ocuparem as vagas reservadas ao Ministério Público. O mandato também é de dois anos. O CNJ tem 15 membros no total. São indicados:

• Pablo Coutinho Barreto, representando o Ministério Público da União (OFS 11/2023);
• João Paulo Santos Schoucair, representando os ministérios públicos dos estados (OFS 12/2023).

Sabatinas

Os indicados serão sabatinados em data ainda a ser definida pela CCJ. Eles precisam ser aprovados pela maioria da comissão, em votação secreta. Depois disso, os nomes são submetidos ao Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)