Por 58 votos a 18, Senado aprova Zanin para o STF

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

— O doutor Zanin chegará, sem sombra de dúvidas, com o apelo profissional, com os seus valores e predicados no exercício da sua profissão, com a sua postura e perfil de homem equilibrado, moderado, cioso das grandes e excelsas responsabilidades que terá a partir do momento em que assumir aquela vaga — afirmou Veneziano.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

— O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade — disse o indicado, durante a sabatina.

Na votação no Plenário, muitos senadores elogiaram a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. 

— Quero aqui deixar registrada a minha satisfação com a indicação do doutor Cristiano Zanin, porque, para mim, representa a materialização dos direitos e garantias fundamentais. Foi ele que estava ali tendo uma atuação brilhante, defendendo aquilo que é mais sagrado, que é o contraditório e a ampla defesa, que todo ser humano tem que ser julgado por um tribunal isento e imparcial — afirmou Contarato.

Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

— Hoje participei da sabatina do doutor Cristiano Zanin. Faz parte do processo, o presidente indica, cabe ao Senado fazer essa avaliação. Fiz as perguntas de maneira técnica e profissional e coloquei muito claramente: não é uma questão pessoal. Ele fez o trabalho dele, profissional, como advogado, assim como eu fiz o meu como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do doutor Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque, como foi destacado por vários outros, é o advogado particular do presidente da República — argumentou Sergio Moro.

Indicação e relatório

Neste tipo de proposição (MSF 34/2023), o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Zanin ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator destacou a carreira acadêmica e profissional de Cristiano Zanin. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado, após estágios no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo, atuou em diversos âmbitos do direito, como empresarial e falimentar, aeronáutico, marítimo, eleitoral e internacional. Também tem experiência na defesa de órgãos de mídia e empresas em recuperação judicial.

Veneziano Vital do Rêgo destacou no relatório a produção acadêmica de Cristiano Zanin, que é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. O relator sublinhou a atuação do indicado em entidades de classe, como o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo.

O relatório ressalta a conduta de Cristiano Zanin como advogado junto ao STF. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, o indicado "teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte".

Entre os documentos apresentados à CCJ, Cristiano Zanin anexou uma lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos cinco anos. Em alguns desses casos, Zanin é defensor do presidente Lula. O indicado apresentou ainda uma argumentação escrita, em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.

— O Senado da República demonstra compromisso de celeridade, de agilidade e de responsabilidade com a recomposição do Supremo Tribunal Federal, aprovando o nome do doutor Cristiano Zanin Martins como ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. E os votos de boa sorte à Sua Excelência, o ministro Cristiano Zanin — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao anunciar o placar da votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)