CPMI: ex-comandante da PM fica em silêncio; Eliziane aponta omissão

O ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos três Poderes decidiu ficar em silêncio durante seu depoimento, nesta terça-feira (29), na CPMI do 8 de Janeiro. Apesar de ficarem sem respostas, representantes da base governista levantaram dados e obtiveram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que aponta, segundo eles, ação deliberada do comando da PMDF para que os ataques golpistas acontecessem. Já a oposição defendeu que o governo federal também seja responsabilizado por eventual omissão ao não empregar o uso da Força Nacional no momento da invasão aos prédios públicos.

O ex-comandante foi beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A decisão permitiu ao depoente nem mesmo assumir o compromisso de falar a verdade. Ele justificou o silêncio pelo fato de não ter tido acesso à íntegra da denúncia, o que foi questionado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS).

— Ao que é que ele não teve acesso? Porque todos os documentos já são públicos. Segundo o ex-comandante, ele não teve conhecimento sobre o relatório referente às intercepções do seu celular.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fez referência às mensagens que compõem a denúncia da PGR, compartilhadas pelo ex-comandante ainda antes do resultado das eleições e que falavam da possibilidade de um ato golpista, caso o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, saísse vitorioso. Ela também detalhou mensagens com conteúdos golpistas que questionavam a legitimidade das urnas eletrônicas e que estavam em circulação no alto comando da PMDF na véspera dos ataques.

Segundo Eliziane, mensagens recebidas pelo coronel Fábio Augusto, já no dia 7, detalhavam como seria todo o cronograma das manifestações na Esplanada, com indicativo de ataque às sedes dos três Poderes.

— Todas as informações que vêm até o senhor, até o presente momento, eram informações claras de que realmente havia uma possibilidade e uma ação iminente ali que colocaria, na verdade, em xeque, em risco, a vida das pessoas. E aí, quando eu falo das pessoas, falo inclusive de militares que deveriam ser direcionados para aquele lugar. Daí a necessidade de serem pessoas com uma certa experiência para poder, de fato, fazer esse enfrentamento.

Documentos

De acordo com a base governista, documentos entregues à CPMI indicam que, apesar de a Secretaria de Segurança do DF ter elaborado um plano de ações integradas, apenas um efetivo de 200 militares, sendo boa parte alunos do curso de formação, foi colocada nas ruas para assegurar o controle dos manifestantes na Esplanada. Imagens de Fábio Augusto Vieira e de parte da tropa de choque no prédio do Congresso Nacional, segundo a relatora, demonstram que integrantes da PMDF colaboraram para que os invasores ocupassem o local.

— O efetivo, de fato, era muito pequeno, era algo em torno de 200 militares, mas da mesma forma que fizeram a escolta dos manifestantes até toda essa aérea do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, eles vieram escoltados, e quando eles chegaram aqui, não é exagero dizer, eles foram orientados da forma como se entravam de fato nessas prédios — disse Eliziane.

Falha intencional

Na opinião do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) houve, por parte do comando da PMDF, falha intencional e deliberada. No entanto, dizem, a falta de uma ação efetiva deve ser identificada além da gestão de operação. Deve ser vista, segundo eles, como um plano orquestrado que envolvia, entro outros fatores, a “contaminação ideológica” da Polícia Militar do Distrito Federal e de alguns integrantes da Força Nacional, aliado a uma “trama” que envolvia o questionamento das instituições e da legalidade do processo eleitoral.

— Contaminada ideologicamente, a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, especialmente pelos ora denunciados, esperavam uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Jair Messias Bolsonaro no poder, e isso é grave — disse Rogério.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões.

Governo federal

Na visão da oposição, da mesma forma que a relatora exibiu imagens indicando a omissão da segurança pública do DF, deveria tomar como base para a investigação cenas que podem ajudar a esclarecer uma eventual omissão do governo federal.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a questionar o depoente se ele se considerava perseguido ou injustiçado por ter sofrido sanções enquanto o ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, que estava a frente do órgão no dia 8 de janeiro, não chegou a ser preso. Para ele, o tratamento das investigações está sendo desigual.

— Por outro lado nós temos o [ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Lula] general G.Dias, responsável pela guarda presidencial, que também esteve no dia 8, só que diferentemente de vossa senhoria não foi ferido. Muito pelo contrário, confraternizou com os vândalos, fraudou documentos públicos e tentou sonegar imagens das investigações. Só depois que foram vazadas as imagens que nós tivemos acesso ao que aconteceu dentro do Palácio do Planalto. Todavia, até o momento, não sofreu sanção de qualquer espécie, só foi exonerado — disse.

Gonçalves Dias foi exonerado do cargo após a CNN divulgar imagens que exibiam ele dentro do Palácio do Planalto. G. Dias, como é chamado, prestará depoimento à CPMI na quinta-feira (31).

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) reconheceu que houve erro no plano de operação que recai, segundo ele, para àqueles que estavam à frente do Departamento de Operações. Entre eles o coronel Paulo José e, “muito provavelmente para quem era o subcomandante que chegou a editar uma circular para colocar a tropa em sobreaviso, o coronel Klépter Rosa. No entanto, ele reforçou a reclamação sobre o que considerou “imparcialidade” das investigações e punições pela Justiça.

— O que nós estamos querendo demonstrar aqui é que há responsabilidades, elas devem ser individualizadas, as dos vândalos, as das instâncias federais e de uma parte da Polícia Militar e não perseguir o DF como fizeram. Afastaram o governador [Ibaneis Rocha] democraticamente eleito, prenderam o secretário de Segurança [Anderson Torres], prenderam toda a cúpula da Polícia Militar do DF, sem nenhum dos responsáveis, em âmbito federal, ser ao menos investigado ou ao menos a uma prisão.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), houve um apagão geral na segurança pública, inclusive “uma omissão flagrante” por parte do atual governo.

— É injusto atribuir a uma instituição que, no conjunto da obra, tem uma história de excelência, é reconhecida no Brasil inteiro, a responsabilidade pelo o que aconteceu aqui no dia 8. A Força de Segurança Nacional poderia, e eu vou além, pelos pelotões que estavam no estacionamento do Ministério da Justiça, parados, de braços cruzados, que bastava o ministro ter a coragem, como Sergio Moro teve, nem é coragem, é a responsabilidade de agir em defesa do patrimônio público, teria evitado o que aconteceu.

Intervenção

Outros representantes da oposição argumentaram que a proteção dos prédios públicos da União cabia à Força Nacional e que a segurança pública do DF deveria agir apenas para auxiliar nessa atuação. Para eles, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tinha poderes e precedentes para usar, de forma ostensiva, batalhões da Força Nacional.

— Só referendar que, de fato, durante meu período como ministro [da Justiça], autorizei a intervenção da Força Nacional mais de uma vez diante de risco de depredação das manifestações da época. O mesmo foi feito pelo ministro Torquato e nunca houve a necessidade de solicitar a autorização prévia do governador. 

O argumento foi contestado pelos governistas. O deputado Duarte Junior (PSB-MA) esclareceu que diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, o Ministério da Justiça só poderia intervir com o acionamento das Forças Armadas por meio da decretação de intervenção federal, como ocorreu após as 17h, ou se houvesse uma anuência do governo do Distrito Federal.

Ele lembrou ainda que o plano de ações integradas, assinado pelo subordinado do delegado Fernando de Sousa Oliveira, subordinado ao então secretário de Segurança Pública do DF, determinava que o batalhão da força só poderia agir para proteger os prédios do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

— É por esta razão que a Força Nacional não pode contribuir com a segurança aqui na Esplanada. A todo instante a oposição tenta criar uma narrativa, criar uma tese para que o algoz, para que o agressor, o criminoso possa se transformar em vítima — acrescentou.

Acampamento no QG

Um dos questionamentos dos parlamentares ao ex-comandante foi em relação às tentativas, por inciativa da própria PMDF, de desmobilizar os acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército (QG), em Brasília. Em depoimento à CPMI, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime chegou a dizer que a desmobilização dos acampamentos foi limitada pelo general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.

Na avaliação da base do governo, a CPMI não pode excluir o "elo" para insuflar a tentativa de um golpe no 8 de Janeiro. Na avaliação dos parlamentares, Anderson Torres foi a ponte entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, os manifestantes que participaram dos atos de vandalismo, a "intencionalidade golpista", a Polícia Militar do DF e alguns integrantes da Força Nacional, como o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes.

Eles defenderam a confirmação da data do depoimento do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e a votação do requerimento para convocação do general Dutra de Menezes.

— O que eu quero chamar à atenção não é responsabilizar o Exército ou as Forças Armadas, mas não dá para ficar só na cúpula da PM, tem braço de Anderson Torres e não dá pra ficar só em Anderson Torres, tem braço de generais, ligados ao Bolsonaro, que tinham interesse nesse golpe e na instabilidade democrática — defendeu deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)