Sanções/Vetos
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Lei equipara intercâmbio no exterior a estágio para curso universitário 05/07/2024 19h16
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Política Nacional de Assistência Estudantil é sancionada com vetos 04/07/2024 14h30
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Sancionada lei que equipara intercâmbio internacional a estágio 04/07/2024 10h11
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Combate ao bullying nos esportes agora é lei 04/07/2024 10h04
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Lula sanciona lei que prevê campanhas sobre riscos da automedicação 04/07/2024 09h20
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Senado aprova projeto que visa estimular a produção de alimentos nas cidades 02/07/2024 20h49
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Dia do Policial Penal será comemorado em 4 de dezembro 02/07/2024 09h51
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Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 02/07/2024 08h55
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Marco regulatório para financiar a cultura no país é sancionado 01/07/2024 19h09
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Nova lei permite que órgãos públicos contratem a Embratur sem licitação 28/06/2024 09h02
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Sancionada lei que dispensa licitação para contratação da Embratur 27/06/2024 17h14
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Quadrilhas juninas passam a ser reconhecidas como manifestação cultural 27/06/2024 16h25
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Vai a sanção projeto que cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto 26/06/2024 14h23
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Lei reconhece quadrilhas de festa junina como manifestação cultural 25/06/2024 10h13
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Senado cria Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta 18/06/2024 20h19
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Tarifa social de água e esgoto começa a valer em dezembro 17/06/2024 15h09
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Criação de 14 cargos no TRT em Alagoas entra em vigor 13/06/2024 14h20
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Sancionada a prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica 13/06/2024 10h02
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Senado aprova mudanças na Embratur e atualização da legislação de turismo 05/06/2024 20h43
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Sancionado o atendimento especializado para crianças de zero a três anos 05/06/2024 10h15
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