Conselho de Comunicação Social vota ampliação de sua composição

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) terá reunião deliberativa às 14h da segunda-feira (2) para analisar uma proposta de mudança da Lei 8.389, de 1991, que instituiu o colegiado. Também está na pauta uma sugestão de alteração do seu Regimento Interno para permitir reuniões remotas.

A ideia dos membros é ampliar o grupo para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei. O assunto foi debatido no começo de agosto.

Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores, Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, também sugerem ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.

Entre outros pontos, a proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, prevê a inclusão de dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. A medida busca evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS, que já ficou prejudicado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.

O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)