Proteção de dados pessoais

  1. CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário 19/10/2020 13h48

  2. Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras 19/10/2020 08h02

  3. Humberto Costa pede atuação do TSE contra mensagens políticas em massa 09/10/2020 13h19

  4. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor 18/09/2020 16h09

  5. Mudanças na Lei de Proteção de Dados aguardam sanção de Bolsonaro 28/08/2020 10h03

  6. Senado aprova registro étnico-social com dados de pacientes de covid-19 28/08/2020 08h40

  7. Decisão do Senado garante entrada em vigor de Lei de Proteção de Dados 27/08/2020 20h30

  8. Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados 27/08/2020 15h52

  9. Senado elimina trecho de proposta que alteraria entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados 27/08/2020 08h56

  10. Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial 27/08/2020 08h41

  11. Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial; texto vai a sanção 26/08/2020 18h30

  12. Senado votará MP que regula pagamento de auxílio e prazo da Lei de Proteção de Dados 25/08/2020 21h15

  13. Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 12h59

  14. Senado deve votar projeto que autoriza teleatendimento por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 19/06/2020 11h12

  15. Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia 12/06/2020 11h31

  16. Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 27/05/2020 14h39

  17. Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 08h55

  18. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção 19/05/2020 21h44

  19. Data para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados segue em análise no Senado 19/05/2020 17h35

  20. Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 09h07